CÂMARA MUNICIPAL DE CABEDELO APRESENTA PROJETO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2013 EM SESSÃO PÚBLICA E A SOCIEDADE MOSTRA-SE FRUSTRADA. Saiba os detalhes lendo a matéria:

Formação da Mesa da Esquerda Para Direita: Dr. Osvaldo da Costa Carvalho;
Dr. Walter Farias Marques; Vereador Wellington Viana; Vereador Fábio de Oliveira;
Contador da Prefeitura Arthur Gadelha e o Secretário Coronel Francisco Vieira.

 

Na última Terça-Feira, dia 13 de Novembro de 2012, a Câmara de Cabedelo realizou Sessão Pública para debater o Projeto de Lei Orçamentária nº 031/2012 para o próximo ano de 2013, enviado pelo atual prefeito de Cabedelo José Francisco Régis. O orçamento previsto para o próximo ano que será administrado pelo o prefeito eleito Luceninha, será da ordem de R$ 203.000.000,00 (duzentos e três milhões de reais).

 A mesa foi formada pelo Presidente da Comissão de Orçamento e Finanças da Câmara Municipal de Cabedelo, Vereador Fábio de Oliveira (Fabinho); Wellington Viana (1º Secretário) e Jonas Pequeno (2º Secretário), este ausente à referida sessão. O senhor presidente da comissão fazendo uso de suas prerrogativas convidou para compor a mesa, o expositor e Contador Geral da Prefeitura de Cabedelo, Arthur de Albuquerque Gadelha; O Secretário do Meio Ambiente (Walter Farias Marques); O Secretário de Segurança (Coronel Francisco Vieira de Freitas) e o Adjunto de Planejamento (Osvaldo da Costa Carvalho).

 

 

Já no plenário havia uma grande participação por parte das Entidades da Sociedade Civil Organizada que se fizeram presentes através da mobilização da Associação Cabedelense Para Cidadania – ACICA e do Movimento Cultural de Cabedelo – MCC, para que todos tivessem acesso a LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2013, a qual disponibilizada com muito pouca antecedência da referida “audiência pública”, já que os Vereadores de Cabedelo não tem a prática de divulgar amplamente para a Sociedade Civil Organizada, destacando que, a referida matéria chegou a Câmara Municipal desde o mês de Setembro de 2012, mesmo assim os eleitos pelo povo não demonstram o mínimo interesse de aprofundar o debate sobre a importante Lei Orçamentária que interfere no desenvolvimento e qualidade de vida da população cabedelense.

 

Representantes da Cultura: Ribamar Del Souza, Marta Smith, Marcos Alcântara e Tadeu Patrício.

 

Chamamos atenção para o fato que, em outros municípios paraibanos e do país, chegam a realizar até 10 Audiências Públicas para debater a sua Lei Orçamentária Anual, começando pelas secretarias mais importantes em valor orçamentário, a exemplo, educação, saúde, segurança, habitação, serviços urbanos, ação social, entre outros, sempre com antecedência das propostas do orçamento público priorizada pelo Poder Executivo e a Sociedade Civil Organizada.

 

Representantes da Cultura: Rômulo Lima, Fábio Smith, José do Patrocínio, Jorge Vilela.
Representantes das Entidades Civil Organizada: Milton Calado, Ricardo Taboza
Fábio Messias e Ernesto Luís Batista Filho.

 

Em Cabedelo, as entidades através dos seus representantes, verificaram em fórum que fora realizado anteriormente que infelizmente, o Projeto Orçamentário para 2013 é basicamente a repetição dos mesmos elementos de despesas dos orçamentos anteriores que, via de regras não são executada pelo Prefeito. Alguns elementos de despesa são simplesmente descontextualizados da realidade como, por exemplo, a previsão de R$ 7.100,00 (sete mil e cem reais) destinados ao Programa de Combate as Drogas e a Violência junto às comunidades pela Secretaria de Educação, durante todo o ano de 2013. Ao Programa de Urbanização da orla marítima foi destinado apenas R$ 84.000,00 para o ano todo; e a urbanização das áreas de rio ficou com apenas R$38.700 para o próximo ano. Enquanto isso o orçamento do Gabinete do Prefeito que é o nono maior orçamento da LOA 13, que vai ficar com mais de três milhões de reais para pagar seu pessoal administrativo, e suas assessorias, por exemplo, o referido Gabinete do Prefeito tem um orçamento maior do que os gastos para desenvolver áreas estratégicas em Secretarias como: Turismo; Desenvolvimento Urbano; Pesca e Aquicultura; Meio Ambiente; Cultura; Esporte e Lazer.

O orçamento de Cabedelo está quase todo comprometido com o pagamento de servidores sem concurso e cargos comissionados que representam um número igual ao de funcionários efetivos concursados. A Câmara Municipal vai levar mais de nove milhões de reais em 2013. É o terceiro maior orçamento que só perde para as Secretarias de Educação e Saúde por força de lei. Cada Vereador vai custar ao cidadão de Cabedelo em torno de R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais) no próximo ano, que é quase igual ao gasto previsto para a Secretaria de Desenvolvimento Urbano para o ano inteiro.

Ernesto Luiz Batista Economista da UFPB, Coordenador do Observatório Social de Cabedelo.

O pronunciamento dos representantes da sociedade foi de frustração. Cidadãos e entidades declararam nessa Sessão Pública que a aplicação dos recursos públicos em Cabedelo sempre foi determinada apenas pela vontade do Prefeito, sem considerar os projetos que a população apresenta.  Uma única proposta de emenda popular nunca sequer foi executada pelos gestores de Cabedelo. Os poucos (três) Vereadores presentes na Sessão apenas declararam que “não podiam fazer nada” perante essa prática centralizadora dos gastos públicos no município porque isso tem sido uma prática de gestões anteriores. Como a sociedade civil organizada pode interferir nessa forma de mentalidade?

Jorge Luís de Freitas Vilela, representante da Associação Artística-Cultural de Cabedelo - AACC
 

Tadeu Patrício, representante do Movimento Cultural de Cabedelo - MCC.

 

Representantes da sociedade que lotaram o plenário da Câmara lamentaram a ausência dos 7 (sete) dos 10 (dez) Vereadores na Sessão do orçamento público. Apenas um Vereador eleito para os próximos quatro anos, Fernando Sobrinho (PHS – Coligação União dos Humanistas Democratas) se fez presente na audiência Pública. Foi percebida a ausência da maioria dos Secretários da atual gestão, do prefeito eleito, bem como da Comissão de Transição, mesmo sabendo que, o próximo gestor será o guardião do dinheiro público e o principal responsável pela aplicação do orçamento apresentado, que por sinal aguardado com muita expectativa as mudanças de atitudes que o município de Cabedelo precisa dar para justificar a sua GRANDE ARRECADAÇÃO ANUAL, que de acordo com especialistas sempre arrecada bem mais do que o valor estimado.

Ao final da Sessão ficou clara a frustração da Sociedade Civil Organizada presente que taxativamente declarou a falta de confiança na forma como o poder público tem tratado a participação popular no orçamento público. Caberá ao novo prefeito e aos novos Vereadores eleitos demonstrar se vão reformular a relação com a sociedade e respeitar as propostas orçamentárias da população, como orienta a lei e os princípios da democracia, ou se vão repetir as velhas práticas centralizadoras que visam apenas realizar Sessões relâmpagos para legitimar orçamentos que não trazem benefícios para a maioria da população e que são recorrentemente reprovados pelo Tribunal de Contas do Estado.

 Ao final da Sessão foi proposta pela sociedade presente a realização de uma Sessão Pública com o futuro prefeito Luceninha, sua equipe de governo e Vereadores eleitos a fim de estabelecer novas prioridades e firmar compromisso para a execução orçamentária de Cabedelo em 2013.

Na pauta dessa Sessão também constava a discussão do Projeto de Lei nº 031/2012 – Do Prefeito Municipal – Dispõe sobre as alterações de programas e ações governamentais do Plano Plurianual do Município de Cabedelo, para o período 2010/2013 e dá outras providências. Esse assunto, porém não foi sequer apresentado na Sessão. Como interpretar este fato?

SEGUE ABAIXO FOTOS DAS PESSOAS PRESENTES NA GALERIA DA CÂMARA:

 

 

Edição: Ernesto Batista e Tadeu Patrício.

Fotos: Wellington Costa.

 

DESPESAS POR PODER E UNIDADE ORÇAMENTÁRIA PREVISTA PARA O EXERCÍCIO DE 2013.

I - ADMINISTRAÇÃO DIRETA:

1.1 - PODER LEGISLATIVO (Câmara Municipal) – R$ 9.018.307,00 (4,45%)

1.2 - PODER EXECUTIVO (Prefeitura Municipal) – 137.804.522,00 (89,13%)

II - ADMINISTRAÇÃO INDIRETA:

 2.1 - IPSEMPC - Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Cabedelo  -

      R$ 13.005.509,00 (6,42%).

TOTAL GERAL DA DESPESA R$ 202.582.053,00 (100,00%).

 

 

Veja no quadro abaixo as despesas previstas nos orçamentos das secretarias do Governo Municipal:

ESPECIFICAÇÃO DAS SECRETARIAS	VALOR R$
GABINETE DO PREFEITO	R$ 3.100.200,00 (1,53%)
GABINETE DO VICE-PREFEITO	R$ 330.500,00 (0,16%)
CHEFIA DE GABINETE	R$ 371.500,00 (0,18%)
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO	R$ 6.013.631,00 (2,97%)
SECRETARIA DAS FINANÇAS	R$ 14.479.500,00 (7,15%)
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO	R$ 41.637.344,00 (20,55%)
SECRETARIA DE TURISMO	R$ 2.212.300,00 (1,09%)
SECRETARIA DA SAÚDE	R$ 47.867.418,00 (23,63%)
SECRETARIA DO TRABALHO E AÇÃO SOCIAL	R$ 8.689.000,00 (4,29%)
SECRETATIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO	R$ 648.100,00 (0,32%)
SECRETARIA DE PLANEJ. USO E OCUPAÇÃO DO SOLO	R$ 2.734.000,00 (1,35%)
SECRETARIA DE SEGURANÇA	R$ 9.007.144,00 (4,45%)
SECRETARIA DE PESCA E AQUICULTURA	R$ 1.664.200,00 (0,81%)
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO	R$ 1.998.400,00 (0,99%)
SECRETARIA DE HABITAÇÃO	R$ 3.192.400,00 (1,58%)
SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO	R$ 2.148.800,00 (1,06%)
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE	R$ 1.568.700,00 (0,77%)
SECRETARIA DE OBRAS PÚBLICAS	R$ 24.159.700,00 (11,93%)
SECRETARIA DE CULTURA	R$ 2.274.000,00 (1,12%)
SECRETARIA DE ESPORTE, RECREAÇÃO E LAZER	R$ 1.004.200,00 (0,50%)
SECRETARIA DE TRANSPORTE	R$ 1.327.100,00 (0,66%)
SECRETARIA DE SERVIÇOS URBANOS	R$ 3.829.500,00 (1,89%)
RESERVA DE CONTINGÊNCIA	R$ 320.600,00 (0,16%)
TOTAL DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA	R$ 189.576.544,00 (89,13%)