Na última quinta-feira, dia 09 de Junho de 2011, realizou-se na Câmara Municipal de Cabedelo uma Audiência Pública proposta pela Comissão de Orçamento e Finanças para debater conjuntamente com a Sociedade Civil Organizada, o Projeto de Lei nº013/2011 – Do Prefeito Municipal que Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do Município de Cabedelo para o exercício de 2012, e dá outras providências.
A audiência contou com a presença do expositor, o Contador Geral da Prefeitura Municipal de Cabedelo, Arthur Gadelha, dos Vereadores Ricardo Félix, Fábio Oliveira, Tércio Dornelas, Joanas Pequeno, Luizinho do Depósito e das Secretárias do Planejamento, Maria Ana Maria Bezerra Nóbrega e da Habitação, Maria de Lourdes A. Botelho Luna.
Também se fizeram presentes representantes da Sociedade Civil Organizada. Foram convidados para ter acento no plenário o representante do Movimento Cultural de Cabedelo (Tadeu Patrício).
O representante da Associação Cabedelense Para Cidadania – ACICA (Ernesto Batista); O representante da Sociedade Cabedelense de Escritores e Poetas – SCEP (Heretiano Pereira); O representante da Fundação Fortaleza de Santa Catarina (Osvaldo da Costa Carvalho) e o representante da Associação dos Pescadores (Samuel).
Por parte do poder Executivo, apenas dois secretários se fizeram presentes. Do poder legislativo, quatro não compareceram e dos que estiveram presentes nenhum apresentou sequer um comentário ou ponto de vista sobre as diretrizes orçamentárias prevista no Projeto de Lei nº013/2012 enviado pelo Prefeito.
Os representantes da sociedade civil organizada entendem que um projeto de lei que visa as diretrizes orçamentárias de nosso município deve ter como objetivo a qualidade de vida da população e para isso destacamos alguns pontos:
Que os recursos arrecadados com os nossos impostos devem ser investidos no desenvolvimento do município em médio e longo prazo, salários dignos aos funcionários e principalmente em políticas públicas de educação e saúde e urbanismo.
Prioridade na conclusão de obras paradas ou que se arrastam há anos como a conclusão do mercado público municipal;
Execução complementar às ações do Estado na área de segurança pública, tal como o sistema de monitoramento da cidade por câmeras nas áreas de risco em parceria com a guarda municipal e a polícia militar, tal como já foi proposto pelo Ministério Público e pela Acica;
Política de apoio à cultura e a programas especiais para a juventude na área de esportes e desenvolvimento profissional;
Contratação de funcionários concursados a fim de moralizar o serviço público com a extinção de nepotismos e favorecimentos eleitoreiros;
Obediência ao princípio da legalidade, impessoalidade e eficiência dos gastos públicos;
Entendemos que a aplicação da Lei de Diretrizes Orçamentária depende muito da capacidade dos gestores para administrar os recursos da população e, sobretudo da capacidade de FISCALIZAÇÃO dos Vereadores sobre a Lei Orçamentária.
Também depende do nível de organização da sociedade civil, porque ela é quem elege o prefeito, os Vereadores e outros representantes do povo. É necessário um empenho maior por parte de setores da sociedade civil organizada no controle social, na eficiência e eficácia dos gastos públicos.
Movimento Cultural de Cabedelo - MCC
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