Câmara Municipal de Cabedelo aprova LDO 2013, com 34 Emendas, algumas oriundas da Sociedade Civil Organizada. Saibam quais:
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2013 foi aprovada pela Câmara Municipal de Cabedelo, com um total de 34 emendas apresentadas pelos vereadores.
De acordo com a regulamentação, cada vereador só pode apresentar até 5 (cinco) emendas parlamentar para LOA do exercício seguinte. Foram 34 emendas de autoria dos vereadores, e aprovadas em plenário, conforme demonstrado no quadro abaixo.
As emendas de nº 13, 15, 29, 30, 31, 33, 34 abaixo relacionadas foram encaminhadas pelo Movimento Cultural de Cabedelo, através de suas entidades culturais e artistas populares aos respectivos vereadores que passaram a ser os autores das referidas emendas.
As emendas de nº 14, 16 e 17 abaixo relacionadas foram encaminhadas pela Associação Cabedelense para Cidadania – ACICA para os respectivos vereadores que passaram a ser os autores das referidas emendas.
| EMENDAS | AUTORIA | DESCRIÇÃO |
| EMENDA Nº 01 (Serviços Urbanos) | Leto Viana (PMDB) | Construção do calçamento do acesso à comunidade do Salinas do Ribamar; |
| EMENDA Nº 02 (Obras Públicas) | Leto Viana (PMDB) | Calçamento das seguintes avenidas e ruas do bairro de Intermares: Mar das Antilhas, Golfo de Cook, Enseada e San Fernando, além da recuperação das Avenidas Oceano Índico e Mar Vermelho; |
| EMENDA Nº 03 (Obras Públicas) | Leto Viana (PMDB) | Levantamento, elaboração e execução, em curto prazo, do Projeto de Drenagem Urbana do Município. Sugestão de alternativa de fonte de recursos: Plano Nacional de Saneamento Básico - PLANSAB (Ministério das Cidades), FUNASA (Ministério da Saúde); Recuperação da bancada do calçadão da Avenida Oceano Atlântico (beira mar); Calçamento e Urbanização do trecho marginal à BR 230 ao longo de toda extensão do Intermares; Urbanização das praças e áreas verdes ao longo da Avenida Oceano Atlântico, em Intermares; Substituição dos postos de iluminação pública – alguns já com sua estrutura comprometida – ao longo do calçadão da Avenida Oceano Atlântico; |
| EMENDA Nº 04 (Esporte) | Leto Viana (PMDB) | Construção de uma Quadra de Esportes na comunidade do Salinas do Ribamar; |
| EMENDA Nº 05 (Obras Públicas) | Leto Viana (PMDB) | Drenagem e Pavimentação de ruas e avenidas; Drenagem e Pavimentação do entorno da Quadra “E” do Loteamento Ponta de Campina; Manutenção, Ampliação e Edificação da Iluminação Pública; Instalação da iluminação pública do entorno da Quadra “E” do loteamento Ponta de Campina. |
| EMENDA Nº 06 (Esporte) | Beninha (PSL) | Construção de um campo de Futebol no Conjunto Renascer III; |
| EMENDA Nº 07 (Esporte) | Beninha (PSL) | Construção de um Ginásio Poliesportivo no Conjunto Renascer II; |
| EMENDA Nº 08 (Serviços Urbanos) | Fabinho (PSB) | Recuperação do calçamento das Ruas São Sebastião, São João e adjacências, em Camalaú; Pavimentação asfáltica das Ruas São Sebastião e Cleto Campelo, no trecho de acesso ao “Ferry Boat”, também em Camalaú; Pavimentação asfáltica das principais Ruas do Renascer II e III / Terraplanagem da Rua Nova Floresta, em Jardim Jericó; |
| EMENDA Nº 09 (Educação) | Fabinho (PSB) | Construção de um “refeitório” na Escola Municipal Marizelda Lida da Silva, em Jardim Manguinhos; Construção de uma Quadra de Esporte na Escola Municipal Marizelda Lida da Silva, em Jardim Manguinhos; Construção de uma Escola Municipal, no bairro de Jardim Camboinho; |
| EMENDA Nº 10 (Obras Públicas) | Fabinho (PSB | Construção de uma Praça, em Jardim Camboinha; Construção de uma Praça, no Recanto do Poço; Construção de Parque Infantil, no Centro; |
| EMENDA Nº 11 (Obras Públicas) | Fabinho (PSB) | Pavimentação e urbanização das Ruas Iracy Amélia Costa e Severino Luis de França (esgotamento sanitário, calçamento, área de lazer para as crianças), no Jardim Alfa; Construção de uma unidade de PSF na Rua Iracy Amélia Costa, em área pública já destinada para equipamentos sociais, no Jardim Alfa (Secretaria de Saúde / Fundo Municipal de Saúde); |
| EMENDA Nº 12 (Educação) | Fabinho (PSB) | Implantação de um sistema de vigilância eletrônica municipal - a ser coordenado pela Guarda Municipal em parceria com a Polícia Militar - com instalação de câmaras de vigilância, conectadas a uma central de monitoramento nas principais ruas do município, com possibilidade de abrangência nos seguintes trechos da cidade: do Porto de Cabedelo até o Cemitério, e no bairro de Intermares e área turística da Praia de Jacaré (Secretaria de Educação / Programa de Combate às Drogas e à Violência); |
| EMENDA Nº 13 (Cultura) | W. Brito (PSB) | Apoio aos Projetos: Festival de Música, Encontro de Corais, Amostras Musicais Itinerantes e Evento do Dia do Músico; Apoio à realização do evento intitulado “Dia Nacional da Cultura”, comemorado em 05 de Novembro; Apoio à realização do evento intitulado “Dia Internacional do Músico”, comemorado em 22 de Novembro; Apoio à Encenação do Espetáculo Teatral “Auto de Natal”, realizado na Fortaleza de Santa Catarina. Observação; |
| EMENDA Nº 14 (Educação) | W. Brito (PSB) | Oferecer aos alunos das seis principais escolas do Município Oficinas de Literatura de Cordel; |
| EMENDA Nº 15 (Cultura) | W. Brito (PSB) | Apoiar e implementar as atividades das manifestações culturais realizadas pelos grupos folclóricos e quadrilhas juninas, visando a preservação, manutenção e desenvolvimento dessas manifestações; Apoio ao Carnaval da Tradição, com incentivos para as Batucadas, Blocos, Escolas de Samba, Ala Ursa, Tribo Indígena, Orquestra de Frevo e Congêneres; |
| EMENDA Nº 16 (Educação) | W. Brito (PSB) | Promoção de mudança de comportamento dos alunos por meio da educação ambiental, garantindo assim o uso sustentável dos recursos naturais para as presentes e futuras gerações; Criação de um diferencial ambiental para o município, com a participação dos alunos, tendo as tartarugas e os recursos naturais como parâmetro de qualidade de vida / Convênio com a ONG GUARJIRU para aplicação do Programa; |
| EMENDA Nº 17 (Meio Ambiente) | W. Brito (PSB) | Proteção efetiva para as populações de tartarugas marinhas no litoral do município por meio da criação de equipes de monitoramento em todas as praias; Promoção de mudança de comportamento das comunidades por meio da educação ambiental, garantindo assim o uso sustentável dos recursos naturais para as presentes e futuras gerações; Criação de um diferencial ambiental para o município, tendo as tartarugas e os recursos naturais como parâmetro de qualidade de vida; |
| EMENDA Nº 18 (Obras Públicas) | Lucas Santino (PHS) | Restauração da Avenida Mar Vermelho, no bairro de Intermares; Construção do calçamento da Avenida Mar Negro e adjacências, no bairro de Intermares; |
| EMENDA Nº 19 (Obras Públicas) | Lucas Santino (PHS) | Restauração de toda iluminação pública do bairro de Intermares; |
| EMENDA Nº 20 (Esporte) | Lucas Santino (PHS) | Construção de uma Vila Olímpica no Centro de Cabedelo; Construção de uma Vila Olímpica no Renascer; |
| EMENDA Nº 21 (Obras Públicas) | Josué de Góes (PRTB) | Construção do calçamento das seguintes Ruas do Loteamento Intermares (antigo Loteamento Oceania VI): Amescla, Apicum, Pau Brasil, Algodão da Praia, Jatobá e Ingá; |
| EMENDA Nº 22 (Serviços Urbanos) | Josué de Góes (PRTB) | Construção do calçamento da Avenida Cavalo Marinho, no Loteamento Intermares (antigo Loteamento Oceania VI); |
| EMENDA Nº 23 (Serviços Urbanos) | Ricardo Félix (PT) | Pavimentação asfáltica e terraplanagem das principais ruas do bairro de Intermares; |
| EMENDA Nº 24 (Obras Públicas) | Jonas Pequeno (PDT) | Construção de Galerias na Comunidade de Vila Feliz, na Comunidade de Vila Maria, na Rua Presidente João Pessoa (Recanto do Poço), nas ruas Maria das Neves e Golfo de Sian (Ponta de Campina); Recuperação da Praça Monsenhor José da Silva Coutinho, em Camalaú; Urbanização do trecho entre as Praias de Ponta de Mato à Intermares; |
| EMENDA Nº25 (Serviços Urbanos) | Jonas Pequeno (PDT) | Pavimentação Asfáltica da Rua Antônio Paulino Serrano, em Jardim Manguinhos. Pavimentação Asfáltica da Rua Dr. Jair Cunha Cavalcante, em Jacaré; Construção do calçamento da Rua João Edivaldo de Freitas, em Jardim Brasília; |
| EMENDA Nº 26 (Serviços Urbanos) | Jonas Pequeno (PDT) | Terraplanagem da Rua Pôr do Sol no Loteamento Jardim Oceania VI; Terraplanagem da Rua João Paulo II, no Loteamento Jardim Jericó; |
| EMENDA Nº 27 (Educação) | Tercinho (PSL) | Construção de uma “CRECHE” na Praia de Jacaré; Construção de uma “CRECHE” na Praia de Intermares; |
| EMENDA Nº 28 (Obras Públicas) | Leto Viana (PMDB) | Drenagem, pavimentação e iluminação do entorno da Quadra “E” do Loteamento Ponta de Campina; |
| EMENDA Nº 29 (Cultura) | Ricardo Félix (PT) | Preservar e dinamizar a história cultural do Município; Adquirir ônibus e transporte de carga para viabilizar as atividades e os eventos desenvolvidos pela cultura do Município; |
| EMENDA Nº 30 (Cultura) | Ricardo Félix (PT) | Implantação do Galpão Espaço para Cultura Popular; Implantação do Galpão para instalação de Oficinas de Artes; Apoio as Atividades dos Artesões; Promover ações de incentivos à leitura e apresentações artísticas culturais, assegurando à população o direito à cultura; |
| EMENDA Nº 31 (Cultura) | Ricardo Félix (PT) | Implantação da Galeria de Artes Plástica; Apoio aos Escritores, Poetas e Dramaturgos; |
| EMENDA Nº 32 (Obras Públicas) | Ricardo Félix (PT) | Recuperação e reforma da Praça dos Marinheiros, adequando a estrutura física para apresentações culturais; |
| EMENDA Nº 33 (Cultura) | Jonas Pequeno (PDT) | Apoiar e implementar as ações artísticas culturais, visando a divulgação aos turistas e demais visitantes ao Município; |
| EMENDA Nº 34 (Cultura) | Jonas Pequeno (PDT) | Possibilitar a valorização e divulgação das manifestações folclóricas e artísticas culturais do Município em suas apresentações para veranistas, turistas e população em geral; |
CONCLUSÃO:
A LDO tem como função compreender as metas e prioridades de administração pública municipal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro do ano seguinte, além de orientar a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA). Também dispõe sobre as alterações na legislação tributária e estabelece a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento. Assim esta Lei tem como finalidade principal compatibilizar a programação orçamentária anual com o planejamento de longo prazo definido pelo Plano Plurianual (PPA). Depois de votada pela Câmara Municipal será encaminhada a Prefeitura para que seja sancionada pelo prefeito e cumprida pela próxima administração municipal do ano de 2013.
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