AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE MOBILIDADE URBANA EM CABEDELO:

Promotor Público Estadual Dr. Valério Bronzeado.

            O Ministério Público da Paraíba da Comarca de Cabedelo realizou ontem, dia 05-06-2013, audiência pública sobre Mobilidade Urbana.  Os cabedelenses lotaram o auditório do Teatro Santa Catarina.  Houve explanações sobre a necessidade da padronização das calçadas para maior mobilidade dos pedestres, a importância dos transportes não motorizados, o sistema ciclo viário, o transporte público (VLT) e tráfego na BR 230. No final houve debates e propostas. Estiveram presentes diversas autoridades entre elas, o Deputado Estadual João Gonçalves; o Promotor de Justiça do Estado da Paraíba Dr. José Farias de Souza; o Promotor Estadual de Defesa do Cidadão da comarca de Cabedelo Dr. Rogério Lucas de Oliveira; o representante do Prefeito de Cabedelo; Presidente da Câmara Municipal de Cabedelo e demais vereadores; Secretários Municipais, representantes do Porto; representante da CBTU; representante do IPHAN; representantes Empresários; representante do Movimento Popular Massa Crítica da Paraíba; representante da Associação Cabedelense Para Cidadania – ACICA; representantes do Fórum de Defesa Ambiental e Urbano de Cabedelo, além de outras autoridades e representantes da sociedade civil organizada.

Formação da Mesa: 

1. Dr. Walber Farias (Secretário do Meio Ambiente); 

2. Dr. Francisco Hércules de Oliveira (CBTU);

3. Drª Ana Maria Bezerra (Secretário do Desenvolvimento Urbano);

 4. Dr. Ernesto Luiz Batista Filho (Economista - ACICA);

5. Dr. Rogério Lucas de Oliveira (Promotoria da Defesa do Cidadão); 

6. Dr. Valério Bronzeado (Promotoria do Meio Ambiente);

7. Vereador Rosivando Viana (Representante do Prefeito de Cabedelo);

8. Vereador Lucas Santino (Presidente da Câmara Municipal de Cabedelo);

9. Dr. Wilbum Holmes Jácomes (Superintendente do Porto);

10. Dr. Umbelino Peregrino (IPHAN); 

11. Deputado Estadual João Gonçalves;

12. Dr. José Farias de Souza (Promotor de Justiça do Estado da Paraíba).

          .A audiência pública visou atender a princípios e diretrizes da Lei 12.587/2012 que trata da mobilidade urbana. A Lei prevê a gestão democrática com a participação da sociedade civil no planejamento, fiscalização e avaliação das políticas públicas.  

São ainda princípios da Lei da Mobilidade Urbana: 1) equidade no uso do espaço público de circulação, vias e logradouros; 2) desenvolvimento sustentável das cidades, com mitigação dos custos ambientais, sociais e econômicos dos deslocamentos de pessoas; 3)redução das desigualdades e promoção a inclusão social; 4)  aplicação de tributos e  vinculação da receita à aplicação exclusiva em infra-estruturar urbana destinada ao transporte público coletivo e ao transporte não motorizado e no financiamento do subsídio público da tarifa de transporte público, dentre outros. 

Uma das propostas foi à criação da ciclovia litorânea da saúde e do trabalhador interligando as praias de Cabedelo e de João Pessoa.

A Lei da Política Nacional de Mobilidade Urbana indica caminhos  para evitar a infernização das cidades causada  pela priorização do automóvel. Ao ocupar 70 % da cidade para transportar apenas 20 % da população, o automóvel, além de privatizar o espaço público, inviabiliza a mobilidade urbana

Abraços do amigo Valério Bronzeado.