SAIBA COMO PARTICIPAR DA II CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE CULTURA DE CABEDELO/PB

O Prefeito Municipal de Cabedelo, através do Decreto n° 34 de 19 de junho de 2013, convoca a II Conferência Municipal de Cultura de Cabedelo/PB e dá outras providências.

Para participar da referida Conferência Municipal de Cultura os representantes da sociedade civil organizada e os representantes do governo municipal deverão efetuar o seu credenciamento dirigindo-se até o local de inscrição (Secretaria de Cultura e Teatro Santa Catarina) no horário do expediente das 08:00h (manhã) às 17:00h (tarde) acompanhado dos seguintes documentos: (RG, CPF, Título de Eleitor e Comprovante de Residência) para assegurar total lisura e veracidade que o participante reside no município de Cabedelo há no mínimo dois anos. Só pode votar e ser votado os participantes que tenham 16 anos completos até a data da II Conferência Municipal. Todos os inscritos são assegurados o direito de voz e voto.

Os participantes deverão escolher apenas um eixo temático para se inscrever conforme a sua identificação e/ou interesse no debate a seguir relacionado.

As conferências são espaços para vivenciar o exercício da democracia e são destinados ao encontro entre a sociedade organizada e representantes do governo, com o objetivo de avaliar, debater e propor políticas, programas e ações no campo das políticas públicas de arte e cultura.

Coube ao Poder Público Municipal à responsabilidade pela convocação, regulamentação e a realização da Conferência Municipal de Cultura, onde o município terá autonomia de elaborar o Regimento e submeter ao plenário para aprovação. O importante é que o governo municipal e os representantes da sociedade civil organizada contemplem as diretrizes e que esteja atento aos critérios estabelecidos pela Portaria nº 33, de 16 de abril de 2013, do Ministério da Cultura, que convoca a 3ª Conferência Nacional de Cultura a realizar-se-á em Brasília (DF).

A II Conferência Municipal de Cultura de Cabedelo/PB acontecerá nas dependências da Escola Municipal Paulino Siqueira (Antigo Prédio do Instituto Sagrado Coração de Jesus e onde funcionou o QI), situada a Rua Sólon Lopes de Mendonça, n° 176, Bairro do Monte Castelo, Cabedelo, Paraíba, sob a coordenação da Secretaria Municipal de Cultura.

 A II Conferência Municipal de Cultura terá a sua especificidade e deverá abordar temas pertinentes à realidade e as condições financeiras do município na pasta da cultura. O objetivo é integrar os resultados dos trabalhos para III Conferência Estadual de Cultura previsto para 15 de Setembro de 2013 e a III Conferência Nacional de Cultura prevista para 29 de Novembro de 2013.

 De acordo com a coordenação da II Conferência Municipal de Cultura de Cabedelo, o município adotará o temário e o desenvolvimento metodológico da III Conferência Nacional de Cultura, cujo tema central é "Uma política de Estado para a cultura: desafios do Sistema Nacional de Cultura" e adicionar conteúdos e debates de acordo com os quatro eixos propostos.

Os participantes da II Conferência Municipal de Cultura vão debater os seguintes eixos temáticos relacionados abaixo:

1. Implementação do Sistema Nacional de Cultura (Foco: Impactos da Emenda Constitucional do SNC na organização da gestão cultural e na participação social nos três níveis de governo - União, Estados/Distrito Federal e Municípios);

1.1. Marcos Legais, Participação e Controle Social e Funcionamento dos Sistemas Municipais, Estaduais, Distrito Federal e Setoriais de Cultura, de acordo com os Princípios Constitucionais do SNC;

1.2. Qualificação da Gestão Cultural: Desenvolvimento e Implementação de Planos Territoriais e Setoriais de Cultura e Formação de Gestores, Governamentais e Não Governamentais, e Conselheiros de Cultura;

1.3. Fortalecimento e Operacionalização dos Sistemas de Financiamento Público da Cultura: Orçamentos Públicos, Fundos de Cultura e Incentivos Fiscais;

1.4. Sistemas de Informação Cultural e Governança Colaborativa.

2. Produção Simbólica e Diversidade Cultural  (Foco: O fortalecimento da produção artística e de bens simbólicos e da proteção e promoção da diversidade das expressões culturais, com atenção para a diversidade étnica e racial);

2.1. Criação, Produção, preservação, intercâmbio e circulação de Bens Artísticos e Culturais;

2.2. Educação e Formação Artística e Cultural;

2.3. Democratização da Comunicação e Cultura Digital;

2.4. Valorização do Patrimônio Cultural e Proteção aos Conhecimentos dos Povos e Comunidades Tradicionais.

3. Cidadania e Direitos Culturais (Foco: Garantia do pleno exercício dos direitos culturais e consolidação da cidadania, com atenção para a diversidade étnica e racial).

3.1. Democratização e Ampliação do Acesso à Cultura e Descentralização da Rede de Equipamentos, Serviços e Espaços Culturais, em conformidade com as convenções e acordos internacionais;

3.2. Diversidade Cultural, Acessibilidade e Tecnologias Sociais;

3.3. Valorização e Fomento das Iniciativas Culturais Locais e Articulação em Rede;

3.4. Formação para a Diversidade, Proteção e Salvaguarda do Direito à Memória e Identidades.

4. Cultura e Desenvolvimento (Foco: Economia criativa como uma estratégia de desenvolvimento sustentável)

4.1. Institucionalização de Territórios Criativos e Valorização do Patrimônio Cultural em Destinos Turísticos Brasileiros para o Desenvolvimento Local e Regional;

4.2. Qualificação em Gestão, Fomento Financeiro e Promoção de Bens e Serviços Criativos Nacionais no Brasil e no Exterior;

4.3. Fomento à Criação/Produção, Difusão, Distribuição, Comercialização e Consumo/Fruição de Bens e Serviços Criativos, tendo como base as Dimensões (Econômica, Social, Ambiental e Cultural) da Sustentabilidade;

4.4. Direitos Autorais e Conexos, Aperfeiçoamento dos Marcos Legais Existentes e Criação de Arcabouço Legal para a Dinamização da Economia Criativa Brasileira.

Quanto à escolha dos Delegados na II Conferência Municipal para representar o município na III Conferência Estadual e/ou Nacional é importante destacar que os participantes observem o Perfil de cada delegado (a). E para isto indicamos alguns critérios para ajudar na escolha de cada delegado a partir dos seguintes aspectos:

1.      Efetiva participação na área cultural em Cabedelo;

2.      Boa capacidade argumentativa;

3.      Facilidade em participar de processos de construção coletiva;

4.      Disponibilidade para viajar;

5.      Comprometimento com a difusão dos resultados das conferências.

É necessário que o conjunto de delegados deve contemplar segmentos diversos da área cultural, bem como procurar atender as diferentes áreas geográficas do município, tanto na área urbana quanto da periferia.

As inscrições para a II Conferência Municipal de Cultura de Cabedelo serão gratuitas e participar da Conferência é contribuir para o desenvolvimento cultural do nosso município.

Tadeu Patrício.